Home Destaques VEJA A NOVA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES DOS ASSITENTES DE RESSOCIALIZAÇÃO. OS ASSISTENTES ESTÃO VEDADOS A REALIZAR AS ATIVIDADES DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

VEJA A NOVA SÍNTESE DE ATRIBUIÇÕES DOS ASSITENTES DE RESSOCIALIZAÇÃO. OS ASSISTENTES ESTÃO VEDADOS A REALIZAR AS ATIVIDADES DOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

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As atividades serão meramente administrativas e sendo vedada a realização de qualquer atividades previstas na síntese de atribuições, previstas na Lei nº 11.580/1998.

Estes contratados, que são por contratos temporários do Estado terão meramente funções de cunho administrativo e não podendo realizar atividades operacionais.

A Procuradoria Geral do Estado aceitou o acordo, estabelecido que os Assistentes de Ressocialização não poderão realizar as atividades operacionais e protocolaram o acordo com a nova Síntese de atribuições dos assistentes de ressocialização, que só realizam atividades administrativas.

O importante que já foi judicializado e que qualquer desobediência cabe ação contra tal prática, pois no processo demonstrou que as atividades dos Agentes Penitenciários são exclusivas.

O Presidente João Carvalho na audiência representou a Fenaspen, como Diretor, bem como a Vice -Presidente Márcia.

NOVA SÍNTESE COLOCADA APRESENTADA NA JUSTIÇA PELO ESTADO

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DOCUMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FECHOU ACORDO PELA NOVA SÍNTESE DOS ASSISTENTES DE RESSOCIALIZAÇÃO QUE TERÃO SÓ FUNÇÃO ADMINISTRATIVA

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