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POLÍCIA PENAL É CRIADA NO ESTADO DE PERNAMBUCO

PEC 13/2020 É APROVADA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA POR 44 VOTOS FAVORÁVEIS

Nesta quinta-feira, dia 27 de agosto de 2020, foi votada a PEC n°13/2020, que criou a Polícia Penal do Estado de Pernambuco, mudando e transformando o Agente de Segurança Penitenciária em Pernambuco em Policial Penal..

A luta começou por Brasília e foi árdua e muito desgastante, com as constantes idas e vindas para a capital do país, onde Pernambuco se destacou nacionalmente por meio de seus representantes João Carvalho (Presidente do SINPOLPEN-PE), Márcia (Vice Presidente),  Diretores Sandro Aires e Manoel Joaquim, todos na época também membros da FENASPEN, que começaram a batalha pelo Projeto de Emenda Constitucional Federal só efetivado em 2019, com a emenda constitucional n°104/2019.

Porém, isso era insuficiente para a Segurança jurídica da categoria em Pernambuco, necessitando a efetivação de emenda constitucional estadual para a transformação da categoria de Agentes Penitenciários em Policiais Penais.

A gestão atual deste Sindicato teve participação fundamental a nível nacional e a nível estadual sedimentou a efetivação da categoria.

Sendo assim, foi determinante a APROVAÇÃO da PEC n°13/2020 por expressivos 40 (quarenta) votos favoráveis para efetivar a categoria como Policial Penal. Prazo de 30 dias para a promulgação.

Seguem os trabalhos! Agora teremos a luta pela regulamentação da lei orgânica que prevê a Emenda Constitucional Estadual, com carreira, estrutura, organização, direitos e deveres. Já estamos em negociação para tais tratativas!

SINPOLPEN – PE sempre na luta por você!

Diretoria Executiva do SINPOLPEN-PE

 

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