DestaquesNoticias

PEC que cria polícias penitenciárias está pronta para votação em primeiro turno

Da Redação | 16/08/2017, 19h28 – ATUALIZADO EM 16/08/2017, 20h40

Está pronta para votação em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais. A proposta passou nesta quarta-feira (16) pela quinta e última sessão de discussão em Plenário.
A proposta acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Já a PEC 4/2017, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que proíbe o ingresso na Justiça Eleitoral de pessoas com filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo, passou nesta quarta-feira pela segunda sessão de discussão em primeiro turno.
De acordo com o texto, não podem ser integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais advogados e cidadãos que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. O objetivo é garantir a imparcialidade dos julgamentos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

.
Fonte:
http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/08/16/pec-que-cria-policias-penitenciarias-esta-pronta-para-votacao-em-primeiro-turno

Artigos relacionados

Deixe uma resposta

Botão Voltar ao topo
Fechar
Fechar