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MPPE recomenda medidas emergenciais para funcionamento das Unidades Básicas de Saúde do sistema prisional

15/08/2017 – Após uma tentativa de fuga do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no dia 26 de junho deste ano, em que profissionais da Saúde e da Educação foram feitos reféns, e que resultou na morte de um reeducando, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 19ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital com atuação em Execução Penal, recomendou à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) a adoção de medidas emergenciais para o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e proteção dos profissionais de Saúde no PFDB.
A recomendação se estende para as demais unidades prisionais do Complexo do Curado, da Penitenciária Agroindustrial São João, Penitenciária Professor Barreto Campelo (ambas em Itamaracá), Cotel, Presídio de Igarassu, e nas unidades femininas da CPFAL e CPFR, além do Presídio de Vitória de Santo Antão e Presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.
O 19° promotor de Justiça Criminal da Capital, Marcellus Ugiette, recomenda que as Unidades de Saúde Básica de todas as unidades prisionais do Estado de Pernambuco apenas permaneçam abertas enquanto houver profissionais de Saúde em atendimento, devendo, portanto, funcionar no horário ambulatorial de 8 às 17 horas, bem como permaneçam fechadas durante os finais de semana. Também recomenda que seja um agente penitenciário responsável pela chave da sala das Unidades de Saúde Básica e não um reeducando, bem como pelo controle dos atendimentos de saúde dos reeducandos. Há relatos de que presos dormem e permanecem todos os dias nas Unidades Básicas de Saúde sem acompanhamento de médico ou de qualquer outro profissional de saúde.
No caso específico do PFDB do Complexo do Curado, a Seres deve disponibilizar ou alocar dois agentes penitenciário para dar garantia aos profissionais de Saúde durante os atendimentos na área da Unidade de Saúde Básica; bem como providenciar uma grade nos corredores que dão acesso à Unidade de Saúde Básica, com intuito de aumentar a segurança dos profissionais de saúde, entretanto de maneira que não isole a área de saúde nem da educação.
Reuniões – Marcellus Ugiette realizou duas reuniões no MPPE para debater a questão da localização das Unidades Básicas de Saúde localizadas nas unidades prisionais do Estado de Pernambuco, sendo constatada a vulnerabilidade dos profissionais de saúde que trabalham nos presídios. Ugiette reforça na recomendação que as unidades de Saúde colocadas nas unidades prisionais do ponto de vista técnico legal não são tidas e havidas como Enfermaria e sim como Unidades Básica de Saúde e por isso devem funcionar como conforme as suas atribuições.
O documento foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15).

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